Vigência a partir de 01/10/2026
Obrigado por usar o 11JAI, plataforma de inteligência artificial desenvolvida pela ONZE.NEWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (“ONZE”) para apoiar a produção jornalística.
Este resumo tem finalidade informativa e não substitui as cláusulas abaixo, que prevalecem em caso de divergência.
2.1. Documento único. Estes Termos são o instrumento que rege a relação entre a ONZE, a Organização e os Usuários, e são suficientes para viabilizar a contratação e o uso do 11JAI, sem necessidade de instrumento contratual apartado.
2.2. Duas camadas de obrigações. Estes Termos organizam-se em duas camadas:
2.3. Formas de contratação. A relação comercial pode ser estabelecida por qualquer das seguintes formas, todas regidas por estes Termos:
2.4. Fonte das condições comerciais. O Plano Contratado é aquele registrado no painel da Organização na plataforma e na proposta comercial aceita, prevalecendo, em caso de divergência, a proposta comercial aceita pela Organização.
2.5. Poderes de representação. Ao constituir a conta institucional e aceitar estes Termos, o Administrador declara ter poderes para representar a Organização e vinculá-la às obrigações da camada comercial. A ONZE poderá solicitar comprovação desses poderes.
2.6. Elegibilidade. O 11JAI é contratado exclusivamente por pessoas jurídicas regularmente inscritas no CNPJ, no exercício de atividade profissional, e utilizado por profissionais maiores de 18 anos. Não há contratação por pessoa física.
2.7. Aceite por Usuário. Cada Usuário, inclusive o Administrador, aceita estes Termos individualmente ao concluir seu cadastro e realizar o primeiro acesso à plataforma.
2.8. A Política de Privacidade e Segurança da Informação da ONZE integra estes Termos por referência.
A Organização contrata um volume de Créditos Mensais por um valor mensal, conforme o Plano Contratado. Planos podem variar entre Organizações em volume de Créditos, valor unitário do crédito e valor mensal.
3.2.1. Os Créditos Mensais são disponibilizados no início de cada ciclo de cobrança.
3.2.2. Os Créditos Mensais não são cumulativos: o saldo não utilizado ao final do ciclo expira e não é convertido em crédito, desconto ou valor a restituir.
3.3.1. A Organização pode adquirir Créditos Extras a qualquer momento, em caráter adicional ao volume do Plano Contratado, para atender a demandas de uso intensivo.
3.3.2. O valor unitário dos Créditos Extras é próprio e independente do valor unitário do crédito do Plano Contratado, sendo informado à Organização antes da confirmação da compra.
3.3.3. Os Créditos Extras são cumulativos e permanecem disponíveis por 12 (doze) meses contados da data da compra, após o que expiram sem direito a restituição.
3.3.4. A compra de Créditos Extras é operação avulsa, não altera o Plano Contratado e não é reembolsável após a disponibilização do saldo.
3.4.1. Cada geração realizada na plataforma consome Créditos na seguinte ordem de prioridade:
3.4.2. A regra acima significa, em resumo, que Créditos Extras comprados durante um ciclo só passam a ser consumidos naquele ciclo após o esgotamento dos Créditos Mensais, e que o saldo remanescente desses Créditos Extras é o primeiro a ser consumido a partir do ciclo seguinte.
3.4.3. Exemplos práticos. Os exemplos abaixo consideram uma Organização com Plano Contratado de 100 Créditos Mensais.
Exemplo 1. No mês 1, a Organização adquire 20 Créditos Extras e consome 100 Créditos ao longo do mês. Os 100 Créditos consumidos são os Créditos Mensais do mês 1, e os 20 Créditos Extras permanecem intactos. No mês 2, a Organização recebe novos 100 Créditos Mensais, e os primeiros 20 Créditos consumidos serão os 20 Créditos Extras adquiridos no mês 1. Somente após o esgotamento desses 20 Créditos Extras é que os 100 Créditos Mensais do mês 2 passam a ser consumidos.
Exemplo 2. No mês 1, a Organização adquire 20 Créditos Extras e consome 103 Créditos ao longo do mês. Os 100 primeiros são os Créditos Mensais do mês 1 e os 3 seguintes são Créditos Extras, restando saldo de 17 Créditos Extras. No mês 2, os primeiros 17 Créditos consumidos serão esses Créditos Extras remanescentes, e apenas depois passam a ser consumidos os 100 Créditos Mensais do mês 2.
Exemplo 3. No mês 2 do Exemplo 1, com 20 Créditos Extras remanescentes do mês 1, a Organização adquire outros 30 Créditos Extras. A ordem de consumo no mês 2 será: primeiro os 20 Créditos Extras do mês 1, depois os 100 Créditos Mensais do mês 2 e, por último, os 30 Créditos Extras adquiridos no próprio mês 2. O saldo desses 30 Créditos Extras que não for consumido no mês 2 passa a ter prioridade de consumo no mês 3.
3.4.4. A Organização reconhece que, em razão da ordem prevista na cláusula 3.4.1, o consumo prioritário de Créditos Extras remanescentes pode fazer com que Créditos Mensais do ciclo vigente não sejam integralmente utilizados e expirem ao final do ciclo, nos termos da cláusula 3.2.2.
3.4.5. A plataforma informa à Organização, no painel da conta, o saldo discriminado de Créditos Mensais e de Créditos Extras, com a respectiva data de aquisição e de validade dos Créditos Extras.
3.5.1. São aceitos cartão de crédito com cobrança recorrente, boleto, Pix e transferência bancária, conforme disponibilizado no momento da contratação.
3.5.2. Ao cadastrar cartão de crédito, a Organização autoriza expressamente a cobrança recorrente do valor mensal do Plano Contratado, bem como das compras de Créditos Extras que realizar, até o cancelamento nos termos da cláusula 3.8.
3.5.3. A emissão de documentos fiscais observa a legislação aplicável e os dados cadastrais informados pela Organização, que responde por sua exatidão e atualização.
A ONZE poderá alterar valores, volume de Créditos ou estrutura do Plano Contratado mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias à Organização, pelos canais oficiais de contato e dentro da plataforma. A Organização que não concordar com a alteração poderá cancelar nos termos da cláusula 3.8, sem penalidade, antes da entrada em vigor da nova condição.
3.7.1. O atraso superior a 10 (dez) dias no pagamento autoriza a suspensão do acesso de todos os Usuários da Organização, mediante comunicação prévia ao Administrador.
3.7.2. A suspensão não interrompe o ciclo de cobrança nem exime a Organização dos valores devidos.
3.7.3. Persistindo a inadimplência por 30 (trinta) dias contados da suspensão, a ONZE poderá encerrar a conta, aplicando-se a janela de exportação prevista na cláusula 4.2.
3.8.1. A contratação vigora por prazo indeterminado, com renovação automática a cada ciclo mensal.
3.8.2. A Organização pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, sem aviso prévio e sem penalidade. O cancelamento produz efeitos a partir do ciclo seguinte.
3.8.3. Não há reembolso, total ou proporcional, do ciclo já pago, permanecendo o acesso ativo até o fim do ciclo em curso.
3.8.4. O cancelamento acarreta a perda dos Créditos Extras não utilizados, sem direito a restituição.
3.9.1. A ONZE pode conceder Créditos gratuitos para fins de teste, em volume e prazo definidos caso a caso.
3.9.2. Créditos de PoC não são cumulativos, não são reembolsáveis, não são conversíveis em valor e expiram ao término do período de teste.
3.9.3. A ONZE pode encerrar o PoC a qualquer momento, mediante comunicação à Organização.
3.10.1. Não há limite de Usuários por Plano Contratado, e a inclusão de novos Usuários não gera cobrança adicional.
3.10.2. É responsabilidade exclusiva dos Administradores manter atualizada a relação de Usuários ativos, desativando ou excluindo o acesso de profissionais que se desliguem da Organização. A ONZE não monitora vínculos empregatícios nem responde por acessos mantidos ativos indevidamente pela Organização.
Créditos não constituem moeda, título de crédito ou haver do Usuário ou da Organização perante a ONZE, não são transferíveis entre Organizações e não são conversíveis em dinheiro.
Créditos consumidos em gerações efetivamente concluídas não são restituídos por insatisfação com o Resultado. Falhas técnicas atribuíveis à plataforma que impeçam a conclusão da geração são recompostas mediante solicitação a suporte@onze.news.
4.1. O que a plataforma armazena. Para operar o serviço, a plataforma registra:
4.2. Retenção. As Contribuições são retidas pelo prazo definido na Política de Privacidade. Os Resultados permanecem acessíveis durante toda a vigência da conta, como acervo de trabalho da Organização. Após o encerramento da conta, a Organização poderá solicitar a exportação dos Resultados no prazo de 30 (trinta) dias, após o que os Resultados são excluídos de forma segura, preservados apenas registros mínimos de auditoria e obrigações legais de guarda.
4.3. Visibilidade interna. O Usuário está ciente de que os Administradores de sua Organização têm acesso aos dados de uso e ao conteúdo produzido na conta institucional, para finalidades de gestão editorial, controle de qualidade, gestão de recursos e otimização de processos. Essa visibilidade decorre da natureza corporativa da conta e do vínculo profissional entre Usuário e Organização.
4.4. A ONZE não responde pelo tratamento de dados realizado diretamente pelos Administradores ou pela Organização, que respondem integralmente pela adequação desse tratamento à LGPD, à legislação trabalhista e às suas próprias políticas internas.
5.1. Para viabilizar a operação do serviço e os relatórios disponibilizados à Organização, são registrados:
5.2. O Usuário declara que as informações cadastrais fornecidas são verídicas e responde por prejuízos decorrentes de dados falsos ou deliberadamente incompletos.
6.1. Minimização. Para criação e acesso à conta são coletados apenas nome completo, e-mail corporativo e número de telefone. Nenhum outro dado pessoal do Usuário é exigido para o uso da plataforma. Caso alguma finalidade específica e futura exija dado adicional, ele será solicitado apenas naquele momento, com indicação clara da finalidade e da base legal. Dados cadastrais e fiscais da Organização são coletados para faturamento, nos termos da cláusula 3.5.3.
6.2. Tratamento. Em conformidade com a LGPD: e-mail e telefone são criptografados; o acesso é restrito a pessoal autorizado; os dados são utilizados para identificação, autenticação, comunicação operacional, faturamento e segurança; e o armazenamento ocorre em infraestrutura com os controles descritos na Política de Privacidade.
6.3. Papéis na LGPD. Para os fins da LGPD:
6.4. Direitos do titular. O Usuário pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos do art. 18 da LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. As solicitações devem ser enviadas a contato@onze.news e serão respondidas em até 15 (quinze) dias. Solicitações relativas a tratamentos em que a Organização é a controladora serão encaminhadas a ela, com ciência ao Usuário.
6.5. Credenciais. O compartilhamento de credenciais é proibido, sob pena de suspensão da conta. O Usuário é responsável pela atividade realizada em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
6.6. Comunicações. O Usuário receberá comunicações operacionais essenciais ao serviço, como avisos de sistema, segurança, manutenção e faturamento. Comunicações comerciais da própria ONZE poderão ser enviadas, com opção de descadastramento em todas as mensagens. A ONZE não compartilha dados de contato do Usuário com terceiros para fins de marketing. Caso venha a fazê-lo, solicitará consentimento prévio, específico e destacado.
7.1. O Usuário e a Organização não poderão:
7.2. Uso aceitável em contexto jornalístico. É expressamente vedado utilizar o 11JAI para:
7.3. Transparência editorial. O Usuário e a Organização são responsáveis por definir e cumprir sua própria política de transparência sobre o uso de inteligência artificial na produção de conteúdo, observando a legislação e a autorregulação jornalística aplicáveis, inclusive normas futuras sobre identificação de conteúdo gerado por IA. A ONZE não define nem fiscaliza a política editorial da Organização.
8.1. O Usuário e a Organização mantêm a titularidade sobre as Contribuições.
8.2. A titularidade dos Resultados é do Usuário e da Organização, observado que, pela natureza dos modelos de linguagem, Resultados semelhantes podem ser gerados para outros usuários a partir de Contribuições semelhantes, sem que isso configure violação de direitos.
8.3. Compromisso de não treinamento. A ONZE não utiliza Contribuições nem Resultados para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros. O uso desses dados pela ONZE limita-se à operação, segurança, suporte e manutenção dos Serviços, além de análises estatísticas em formato agregado e anonimizado, que não permitem a identificação do Usuário nem a reconstrução dos conteúdos.
8.4. Os provedores de modelos de inteligência artificial utilizados pela plataforma estão contratualmente vedados de reter Contribuições ou Resultados para treinamento de seus modelos.
8.5. O Usuário assume responsabilidade pelas Contribuições que fornece, garantindo que possui os direitos necessários e que elas não infringem direitos de terceiros, sigilo profissional, segredo de fonte ou a legislação aplicável.
9.1. Os Resultados são gerados por modelos probabilísticos de inteligência artificial e, por sua natureza, podem conter imprecisões, omissões, atribuições incorretas ou informações desatualizadas, ainda que apresentadas com aparência de exatidão.
9.2. O 11JAI é uma ferramenta de apoio à produção jornalística. Não substitui a apuração, a checagem, a verificação de fontes nem o julgamento editorial humano.
9.3. O Usuário se obriga a revisar integralmente todo Resultado antes de qualquer publicação, distribuição ou uso externo. O Usuário e a Organização permanecem integralmente responsáveis pelo conteúdo que decidirem publicar.
9.4. Canais Conectados. Quando autorizada a distribuição de conteúdo por meio de Canais Conectados, a publicação ocorre por ação do Usuário e sob responsabilidade editorial da Organização, sujeita aos termos do próprio canal. A ONZE atua apenas como meio técnico de transmissão e não revisa, aprova ou modera o conteúdo distribuído.
10.1. A ONZE emprega esforços técnicos e comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível e informa incidentes e manutenções programadas por seus canais oficiais de status.
10.2. Ressalvados os compromissos expressos nestes Termos e na Política de Privacidade, o 11JAI é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de adequação a finalidade específica, de ausência de erros ou de operação ininterrupta.
10.3. A ONZE não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso da plataforma ou da confiança depositada em Resultados não revisados.
10.4. A responsabilidade total da ONZE, quando cabível, limita-se ao valor efetivamente pago pela Organização à ONZE nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
10.5. As limitações desta cláusula não se aplicam a dolo, fraude, violação de dados pessoais atribuível à ONZE, nem a hipóteses em que a lei vede a limitação.
11.1. A ONZE poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário ou da Organização em caso de:
11.2. Suspensões por violação da cláusula 7.2 serão precedidas de notificação aos Administradores, salvo quando houver risco iminente de dano a terceiros ou determinação legal em sentido contrário.
11.3. Encerrada a conta, aplica-se o disposto na cláusula 4.2 quanto à exportação e à exclusão dos Resultados. A inatividade prevista na cláusula 11.1 não implica exclusão imediata do acervo, que segue o mesmo procedimento de aviso e janela de exportação.
11.4. A ONZE poderá descontinuar os Serviços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias e reembolso proporcional de valores pagos e não utilizados pela Organização.
12.1. Alterações materiais destes Termos serão comunicadas com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail aos Usuários ativos e pelos canais oficiais da ONZE, com indicação expressa da data de início de vigência da nova versão.
12.2. Alterações exigidas por lei, determinação de autoridade ou necessárias para conter risco iminente de segurança poderão ser implementadas imediatamente, com comunicação subsequente.
12.3. Aceitação tácita. Decorrido o prazo de aviso, a manutenção do cadastro ou a utilização da plataforma a partir da data de início de vigência implica aceitação da nova versão destes Termos.
12.4. O Usuário que não concordar com a nova versão pode, antes da data de início de vigência, solicitar o descadastramento de sua conta, e a Organização pode solicitar o cancelamento nos termos da cláusula 3.8.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro.
Ao clicar em “Aceito os Termos e Condições”, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui estabelecidas. Tratando-se de Administrador, declara ainda ter poderes para vincular a Organização às obrigações da camada comercial previstas na cláusula 3.
Suporte técnico e dúvidas sobre o produto: suporte@onze.news
Dados pessoais, privacidade e demais notificações: contato@onze.news
Identificação da ONZE. ONZE.NEWS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada de pequeno porte (ME), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.710.294/0001-74.